Despacho n.º 53/2025 – Que procede à alteração dos Despachos n.º 18/2004 e n.º 8/2007

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  • Útima atualização 11/08/2025

Despacho n.º 53/2025 - Que procede à alteração dos Despachos n.º 18/2004 e n.º 8/2007

Sumário: Altera o conteúdo do Despacho n.º 18/2004, com a redação que lhe foi dada pelo Despacho n.º 8/2007, de 2 de julho de 2007, que criou a Instância Nacional de Coordenação para supervisionar e coordenar a implementação dos programas financiados pelo Fundo Global - INC.